Dr Cicero Romão Costa, Advogado

Dr Cicero Romão Costa

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Servidor Público, Advogado, pós-graduando em Direito Administrativo, Tributário e Gestão Pública, Atuante em Direito Administrativo, Civil e Penal.

Publicações

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Dr Cicero Romão Costa, Advogado
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Artigo · há 5 anos

Abordagem de estudo de caso sobre a viabilidade jurídica na realização de certame licitatório.

Trata-se de análise de viabilidade jurídica, consoante a possibilidade de realização de processo licitatório, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica de prestação de serviço de obras e...
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Dr Cicero Romão Costa, Advogado
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Artigo · há 5 anos

Análise de estudo de caso, abordando a alíquota do ICMS interestadual, débito do IPTU e a importância do fato gerador para o lançamento, inscrição e cobrança tributária.

Temos do ordenamento jurídico pátrio, que o estado democrático de direito é estruturado de forma a prover políticas públicas, voltadas para garantir direitos básicos das pessoas, tais como: saúde,...
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Dr Cicero Romão Costa, Advogado
Dr Cicero Romão Costa
Artigo · há 5 anos

Análise de estudo de caso sobre a possibilidade de haver incidência de ITBI no contrato de particular registrado ou não em cartório

1-INTRODUÇÃO O presente trabalho se presta à análise de estudo de caso, com escopo de perquirir, por meio de dissertação, a possibilidade legal de ocorrer a incidência de ITBI no contrato de...
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Principais áreas de atuação

Direito Civil, 40%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito Penal, 30%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito Administrativo, 30%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Recomendações

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Jusdecisum, Editor de Mídia Eletrônica
Jusdecisum
Notícia · há 7 anos
Escritório tenta contratar advogado correspondente por R$: 93,00 e leva resposta do presidente da OAB/PR que viraliza (ouça o áudio)

Escritório tenta contratar advogado correspondente por R$: 93,00 e leva resposta do presidente da OAB/PR que viraliza (ouça o áudio)

O advogado recebe a ligação de um escritório procurando correspondente para audiência de conciliação e o valor da diligência, ele prontamente responde: “é R$ 400,00 (quatrocentos reais), porque é o...
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